Pagou pelo imóvel, mas nunca recebeu a escritura?

Serve para

Quem tem contrato de compra e venda quitado, mas nunca conseguiu a escritura do vendedor.

Funciona mesmo se

O vendedor sumiu, se recusa a assinar ou já faleceu. O procedimento prevê notificação e segue mesmo sem resposta.

Quem precisa participar

Você e um advogado, exigência do procedimento previsto em lei federal e regulado pelo CNJ.

O que precisamos para começar

• Contrato de compra e venda ou compromisso particular do negócio original.
• Comprovantes de pagamento de todas as parcelas.
• Ata notarial que ateste os fatos, os documentos apresentados, o pagamento e o inadimplemento do vendedor.
• Documentos pessoais e endereço atual, quando conhecido, do vendedor ou dos herdeiros.
• Certidão de matrícula atualizada do imóvel.
• Certidões negativas do imóvel e das partes envolvidas.

Quanto mais completa a documentação de pagamento, mais direto o procedimento.

Como o processo caminha

1. Análise da documentaçãoConferimos se o contrato, a ata notarial e os comprovantes de pagamento sustentam o pedido.
2. Notificação do vendedorO vendedor ou seus herdeiros são notificados para se manifestar dentro do prazo legal.
3. Prazo de manifestaçãoHavendo concordância ou silêncio dentro do prazo, o oficial ainda qualifica a documentação antes de seguir. Havendo impugnação fundamentada, o caso pode precisar da via judicial.
4. RegistroConfirmado o procedimento, a propriedade é registrada em seu nome na matrícula.

Quando esse caminho existe há anos, sem ninguém usar

É comum aparecer um contrato de décadas atrás, totalmente pago, com o imóvel ainda no nome de quem já morreu ou nunca mais foi encontrado. A adjudicação compulsória extrajudicial existe exatamente para esse tipo de situação parada, sem exigir que a família entre com um processo judicial para resolver.

Costuma vir junto

Perguntas que sempre chegam