O registro que prova a data e guarda o conteúdo.
O RTD é a atribuição menos conhecida e uma das mais úteis. Ele dá data certa a um documento particular, torna o conteúdo oponível a terceiros e conserva uma via segura para quando você precisar provar o que foi combinado.
Para que serve na prática
Data certa e uma via arquivada na serventia, se a sua se perder.
Comunicar formalmente a outra parte, com prova de entrega, sem entrar na Justiça.
Alienação fiduciária sobre veículos, máquinas e equipamentos.
Declaração e fotos do animal com data certa, útil em viagem e como prova documental.
Quando o RTD evita um problema caro
Contratos de prestação de serviço, comodato de equipamento, contrato de parceria rural e outros documentos particulares costumam precisar do registro no RTD para produzir efeito contra terceiros que não fizeram parte do negócio. Acordo entre sócios pode depender também do registro na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o tipo de sociedade. Sem o registro cabível, o combinado vale entre as partes, mas pode não valer contra quem chegou depois.
A notificação extrajudicial é o outro uso frequente. Ela cria prova de que a outra parte foi avisada, o que costuma ser exigido antes de medidas como a busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, conforme o contrato e a legislação aplicável.
Descreva seu caso e a gente diz o caminho
Sem compromisso e sem formulário. Uma mensagem com a situação já basta para a equipe indicar a via mais curta e o que será preciso.